Nesta segunda-feira, a Assembleia Municipal decidiu sobre a delegação de competências para a freguesia de Belmonte, “um pacote interessante financeiramente”, disse o Presidente da Câmara, e uma solução que não pode ser entendida “como a resolução de todo os males” para Hugo Adolfo, que afirmou os autarcas da freguesia serem responsáveis mas não “fazerem milagres” e espera que a relação nesta parceria com a câmara também corra bem. Uma situação que hierarquicamente se coloca como a antiguidade do ovo e a galinha, havendo quem defenda que o protocolo devia ter sido aprovado na Assembleia de Freguesia e depois na Assembleia Municipal, mas aqui se optou pelo inverso que irá implicar uma Assembleia de Freguesia extraordinária em julho só para este efeito.
Esta sessão da Assembleia Municipal decorreu no dia 29 de junho no espaço da Loja do Cidadão, com todas as normas de distanciamento e segurança previstas pela DGS, e dirigida por Paulo Borralhinho que “exemplarmente” se manteve de máscara desde o princípio ao fim, mesmo quando falava.
Esta sessão contou no período Antes da Ordem do Dia com várias Moções da CDU, apresentadas pelo seu representante José Alberto Gonçalves, sobre: Os profissionais de Saúde; Os trabalhadores da recolha de resíduos e limpeza; Aos sócios gerentes e às microempresas.
Acácio Dias, do PSD, chamou a atenção para o desperdício de 66% no consumo de água e os atrasos de leitura dos contadores; O descuido na poda das árvores; A cama de sobrantes da limpeza das bermas e caminhos que não é removida; A degradação na Rua Pedro Alvares Cabral, onde as pedras cederam, por obra mal feita; Os dejetos das andorinhas nas ruas da vila que carecia de uma “agueirada de vez em quando”
Assunto que Dias Rocha respondeu dizendo que tem razão, mas as atenções do município têm estado direcionadas para matérias que em seu entender são prioritárias, derivadas da pandemia “a qual pensávamos que já estava a passar, mas de repente parece que tudo volta atrás”
Sobre o desperdício de água o presidente da Câmara referiu que os dados agora já andam apenas nos 50%, o que mesmo assim é muito, pois tem-se detetado casas com consumo de água e com contadores a zero, e ligações diretas para piscinas… Que é preciso também moralizar os munícipes nesse sentido.
À liça veio ainda a questão das esplanadas levantada por Carlos Pinheiro, dizendo que lhe parecem exageradas nalguns casos. Dias Rocha desmente e diz que ele não é técnico, mas confia nos técnicos para regular isso e que o necessário era que houvesse mais restaurantes a pedir e alargar esplanadas que era sinal que o Turismo em Belmonte estava a crescer, mas que não que muitos deles ainda estão com medo. Embora mais adiante tenha referido que no restaurante onde esteve a almoçar a casa ia na segunda reposição de mesas.
No PAOD a bancada do PS através de Pedro Catalão apresentou uma moção de repúdio sobre a redução de horário do posto da GNR de Caria, a qual foi aprovada por unanimidade.
Contas do Défice
A posta do meio da sessão foi a discussão e aprovação das contas de gerência de 2019, onde a Câmara apresentou um défice extraordinário, no qual a fatia mais importante continua a ser a divida das águas. Um cenário que no olhar de José Carlos Gonçalves, Acácio Dias e Carlos Ribeiro é negro (e o corvo está tão próximo que nem se vê a ponta das asas), mas no ver do Presidente “as contas da Câmara não lhe tiram o sono e se os senhores da oposição não dormem por causa das contas da Câmara, vão ter insónias durante muito tempo,…” Confessou que as contas de 2019, embora preocupantes, “até não são tão más como ele próprio estava à espera”, concluindo-se pela troca de argumentos que a solução irá passar por um saneamento financeiro, para o qual a Câmara já começou a tomar algumas medidas, nomeadamente a contratação de uma técnico financeiro para elaborar esse programa.
A bancada do PS fez também uma declaração de voto, onde manifesta viva preocupação pelo défice das contas Municipais, mas acredita na capacidade do executivo para sair da situação.
As contas de 2019 foram aprovadas com os 12 votos a favor, e seis abstenções.
À sessão vieram ainda as alterações do mapa de pessoal, a nomeação de Paulo Borralhinho para representante da Câmara na ACES Cova da Beira e representante da AM na Comissão Consultiva do PDM.