Enviada pelo presidente deste órgão, Luís Gomes de Jesus, no dia 17, o edital anuncia a realização de uma Assembleia de Freguesia Extraordinária para o dia 19 de outubro, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
1o Período de Intervenção do Público;-
2. Período da Ordem do Dia:
2.1. Autorização para promoção dos atos necessários ao registo na Conservatória do Registo Predial do edifício-sede da Junta de Freguesia, em Belmonte/Invocação da usucapião;
3. 2o Período de Intervenção do Público;
A sessão começou pouco depois das 21 horas e não havendo publico para intervir, entrou no período da Ordem do Dia, o qual foi aprovado por unanimidade. Carlos Pinheiro do PSD, ainda denunciou que não se tinham cumprido as legalidades de prazo para convocação da sessão e respetiva documentação, assumindo que apesar disso “estavam ali de boa fé e iriam votar a favor”.
A rapidez da sessão, contrasta no em tudo, com o assunto que a provocou: A situação irregular em que há 32 anos se encontra o edifício sede da Junta de Freguesia de Belmonte.
Construído e autorizado pelo Município, em 1991 nunca até agora se teria feito o registo em favor da Junta de Freguesia, apesar dos vários executivos que por aqui passaram.
A necessidade ocorre agora pelo facto de a Junta de Freguesia ter em preparação uma candidatura Europeia para obras de requalificação do edifício, o que naturalmente implica efetiva posse do bem… O recurso ao mecanismo legal do usucapião foi a forma encontrada para superar este obstáculo, mas cujo processo carece de deliberação na Assembleia de Freguesia.
Como andam as legalidades do património edificado no concelho de Belmonte. Constrói-se, atribui-se mas ninguém sabe a quem pertence. Haverá serviço de registos na autarquia!