A maior novidade da última Sessão de Câmara de Belmonte que teve lugar anteontem dia 27 de outubro, foi o recuo na taxa do IMI para o valor antes praticado de 0,3%, no ano de 2023. Recorde-se que esta foi das matérias mais fraturantes, tanto dentro do executivo como na própria bancada do Partido Socialista na Assembleia Municipal.
A proposta foi apresentada por António Rocha presidente da Câmara e aprovada com o voto favorável de todos os vereadores e com declarações que não deixavam de provocar sorriso.
O vereador Carlos Afonso da CDU/PCP disse que “é apenas um repor de justiça aos munícipes do concelho”, pois o “ano passado embora o aumento também tivesse sido aprovado por unanimidade, reconheceu à posteriori que tinha sido enganado e que estava a votar sem saber o que estava a votar…”. Por seu turno o vereador José Mariano, eleito pelo PSD também declarou que “fica satisfeito” e que o ano passado “trazia a lição mal estudada e votou sem saber o que estava a votar”.
Também André Reis declarou que concorda com a opção do município, o qual o ano passado procurou arrecadar mais receita para fazer face a dificuldades, declarando que não se sentiu enganado porque tinha consciência daquilo que estava a votar, mas concorda que este ano a opção seja de um maior apoio às famílias, com esta e outras medidas, uma vez que os tempos que se preveem no próximo ano serão de aumento das dificuldades, para o qual o município também é importante apoiar.
Esta taxa vai ainda ter de ser ratificada na Assembleia Municipal, não se prevendo que venha daí alteração, antes pelo contrário, uma vez que esta matéria, do aumento do IMI, foi das mais controversas e das mais fraturantes no órgão deliberativo, com os votos diferentes do PSD e da CDU, contrários aos dos seus vereadores no executivo, apenas com o voto a favor da bancada do PS, mas com declaração de voto de dois jovens socialistas a dizer que era apenas uma única vez.
Na última sessão da AM à bancada do PSD levantou a questão se poderiam reverter o IMI, uma vez que de acordo com a lei o Município, estando sob resgate financeiro, não poderia reverter os impostos, mas Paulo Borralhinho (em substituição do Presidente da Câmara) esclareceu que essa particularidade não se aplica, uma vez que à altura do resgate o IMI era apenas 0,3%. Todavia nessa sessão João Santos (um dos jovens divergentes) fez questão de lembrar a sua declaração de voto há um ano atrás.
Nesta sessão foi também votada a taxa de IRS ficando no valor mínimo em que o presidente do executivo propôs o valor mínimo de 2,5% em relação aos 5% que podem cobrar. Também esta situação mereceu esclarecimento por parte do vereador da CDU, dizendo que contrariamente ao que defende a Coligação Comunista que representa, ele “não se revê na posição da CDU nessa matéria” e sempre defendeu que o valor a cobrar deve ser esse.
Foi decidida também por unanimidade a taxa de 0,25 dos direitos de passagem, que apenas tem incidência sobre algumas empresas, cujo efeito é pacifico para os particulares (embora acabem por a pagar).
À sessão também veio a deliberação para entrega à Santa Casa da Misericórdia de Belmonte, o Serviço de Atendimento Social e Acordos de Inserção em Rendimento Social de Inserção que até aqui estava a ser feito pela Santa Casa da Misericórdia da Covilhã.
No período Antes da Ordem do Dia, Carlos Afonso apresentou um levantamento por si efetuado sobre a situação do Parque Industrial de Belmonte, recomendando à Câmara que passe a aplicar as medidas previstas no regulamento do parque, para os lotes que estão adjudicados, mas não estão a ser utilizados. Paulo Borralhinho (vice-presidente) deu alguns esclarecimentos sobre o Parque Industrial de Belmonte Gare e seus casos em resolução. O vereador da CDU, levantou também a questão do transito na vila de Belmonte, segundo o qual no dia 15 de outubro uma autocaravana ficou quase retida e com muitas dificuldades para sair da vila.
O Vereador do PSD, José Mariano, manifestou apreço e saudou o Projeto Turístico da Serra de Esperança e chamou a atenção para a falta de um médico no posto de saúde, que por acaso até é também a sua médica de família. Apelando a que a Câmara se empenhe para ajudar a resolver esse problema. Dias Rocha disse que cada vez que fala com o Dr. Geraldes lhe lembra como era o concelho há uns anos atrás havendo porto médico em todas as freguesias e apoio de enfermagem em quase todas as localidades. Referiu que segundo as notícias foram afetados novos 500 médicos para o SNS, que é um bom reforço, mas que como costuma dizer “cada macaco no seu galho e esse galho não é nosso, resta-nos só fazer pressão.
NÃO HAVERÁ ILUMINACÃO DE NATAL
José mariano colocou ainda outra questão relativamente à iluminação de Natal, como iria ser este ano. Dias Rocha sorriu e disse que queria abordar isso, mas não em sessão pública, porém já que falava no assunto adiantou que tem como proposta este ano não haver iluminação de Natal, mas que “essa verba não vai ser gasta e esses 40 a 50 mil euros que a Câmara tem gastado na iluminação, vai guardá-los e vai atribuí-los a famílias necessitadas e a situações sociais de emergência. Pois que de acordo com o que se prevê a população vai passar por situação difícil e vai ser preciso ajudar. Referiu que isso não invalida o que as Juntas de Freguesia queiram fazer, mas que a população já sabe, se houver iluminação em Caria ou em Belmonte é porque é da Juntas de Freguesia.
Acabou por pôr este assunto a deliberação e foi aprovado por unanimidade.
NÂO HAVERÀ ALMOÇO DO IDOSO
Adiantou ainda o Edil que perante as previsões de um novo surto de Covid para este inverno, não vai juntar 700 idosos num almoço de Natal, por isso prefere canalizar essa verba para a oferta de “uma mantinha para os idosos se agasalharem e se protegerem”.
Õ mesmo acontecendo com o pessoal da Câmara que ficará por uma oferta no género da do ano passado.
ANDRÉ REIS RESPONSÁVEL POR EQUIPAMENTO DESPORTIVO
André Reis, propôs um voto de Pesar pelo professor Adriano Moreira que foi aprovado por unanimidade. O vereador, agora independente, informou também da vinda de uma vistoria do Benfica a visitar as instalações da Escola do Benfica que está a ser instalada no Estádio Municipal de Belmonte, a qual além de não encontrar lacunas, fez ainda chegar um relatório dizendo que as instalações de Belmonte são as melhores de todas as escolas de futebol do SLB. Escolinha do Benfica em Belmonte, para além da equipa de juvenis da União Desportiva de Belmonte, tem 84 atletas inscritos, dos quais apenas sete são de fora do concelho.
Sobre esta matéria adiante-se que surgiu nesta semana na comunicação social regional uma notícia sob o título “André Reis Assume Competências” – Referindo que “O vereador independente na câmara municipal de Belmonte passa a assumir competências na área do desporto. O despacho de delegação de funções foi assinado pelo presidente da autarquia no passado dia 29 de setembro”. Correio de Caria questionou o vereador sobre esta matéria que referiu não ter sido ele a dizer nada à comunicação social, uma vez que no seu ponto de vista o assunto não é notícia uma vez que ele apenas passou a assumir a gestão do estádio municipal e dos espaços desportivos, bem como a representação que já lhe estava delegada pelo presidente no projeto da escola de futebol. Porém que nenhuma dessas funções corresponde a tempo atribuído, ou alguma remuneração por parte da Câmara, esclareceu.