Correio de Caria

Dia da Liberdade de Informação

Celebra-se esta quarta feira 16 de março o Dia da Liberdade de Informação, uma data que reforça o direito de acesso à informação detida pelos organismos públicos e a sua importância para o progresso do mundo e para a paz global.

Este dia marca também o nascimento de James Madison, o Presidente dos Estados Unidos que foi considerado o ‘Pai da Constituição’ pelo seu papel fundamental na promoção da Constituição e da Declaração de Direitos.

Em 1946 a Assembleia Geral das Nações Unidas adotava a Resolução 59, que declara o direito à liberdade de informação como “um direito humano fundamental”. Por outro lado, também a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948 considerava que esta deve incluir a liberdade de “procurar, receber e difundir, sem considerações de fronteiras, as informações e as ideias”.

A carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia prevê no seu artigo 10ª que qualquer pessoa tem direito à liberdade de expressão. Este direito compreende a liberdade de opinião e a liberdade de receber ou de transmitir informações ou ideias sem que possa haver ingerência de quaisquer autoridades públicas e sem considerações de fronteiras…

Este é um direito fundamental reconhecido nas Constituições de todos os Estados Membros.

Numa altura em que a Europa está a ser outra vez palco de mais uma estúpida guerra (porque todas as guerras são estupidas)

A grande diferença também se verifica entre o lado onde é reconhecido este direito e o lado onde o não é. A liberdade de informação permite o esclarecimento, a cidadania, o bom senso e a inteligência. A ausência de liberdade de informação, significa a censura, o medo, a alienação, o aumento da desigualdade e a subjugação.

O direito à Liberdade de Informação pode parecer de importância menor, mas não é, porque este é a base para todos os direitos de dignidade da pessoa humana.

Onde não há liberdade de informação, também não há igualdade, desenvolvimento e naturalmente que não há Paz.

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