Correio de Caria

Em Rescaldo de Pandemia, Belmonte vai rever o Plano Municipal de Emergência, “caducado desde 2012”.

De acordo com o que refere o aviso do município, “O Plano Municipal de Emergência para o Concelho de Belmonte, é um instrumento que os Serviços Municipais dispõem para o desencadeamento das operações de proteção civil, com vista a possibilitar uma unidade de direção e controlo, para a coordenação das ações a desenvolver e gestão de meios e recursos mobilizáveis, face a um acidente grave, catástrofe ou calamidade, tendo em vista prevenir, planear e coordenar as ações de socorro, os prejuízos e perdas de vidas e bens e o restabelecimento da normalidade”. Nos termos do artigo 19º da Lei 65/2007, todos os planos municipais de emergência em vigor devem ser actualizados periodicamente , pelo que segundo informação a que o Correio de Caria teve acesso, no caso concreto de Belmonte, a sua revisão devia ter acontecido e 2012.
Também de acordo com os pressupostos legais se a revisão não tiver ocorrido no período regulamentado, vigora o PME anterior, tendo sido nesta base que foi decretado acionado o Plano de Emergência Municipal, decretado pelo município em março passado.

A ação insere-se também numa iniciativa da Associação de Municípios da Cova da Beira, que numa nota de imprensa enviada à agência Lusa, explica que “esta medida permite dar cumprimento às normas legais estabelecidas e que na revisão estão envolvidos os municípios de Almeida, Belmonte, Celorico da Beira, Fornos de Algodres, Fundão, Manteigas, Mêda, Penamacor, Pinhel, Sabugal e Seia.

O Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Belmonte está agora em consulta publica e pode ser observado em:  Planos Municipais de Emergência de Proteção Civil de Belmonte

Na próxima edição em papel Correio de Caria incluirá um parecer técnico sobre os PMEPC e a situação de Belmonte.

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