Os representantes de quatro associações empresariais da região juntaram as vozes para apresentar as suas preocupações ao Governo, numa carta aberta enviada ao Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
As direções de: Associação Empresarial da Covilhã, Belmonte e Penamacor – AECBP; Associação Comercial e Industrial do Concelho do Fundão – ACICF; Associação Comercial e Empresarial da Beira Baixa – ACICB; Associação Empresarial da Beira Baixa – AEBB. Começam por saudar o Governo Português pelas medidas excecionais e temporárias que visam a manutenção dos postos de trabalho e a mitigação de situações de crise empresarial iminente, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março.
Os empresários consideram no entanto, que tais medidas são escassas não cumprem o princípio de igualdade de oportunidades e de tratamento, porquanto o diploma aprovado pelo governo deixa de fora os sócios gerentes das microempresas, os quais com ou sem trabalhadores, descontam 34,75% para a Segurança Social, sendo 23,75 % a cargo da entidade empregadora e 11 % como MOE, Membro dos Órgãos Estatutários. como acontece com qualquer outro trabalhador por conta de outrem, em troca de uma proteção social alargada.
No cenário atual, os sócios gerentes das microempresas sem trabalhadores, não têm qualquer apoio previsto, no referido diploma, o que merece reação da parte dos empresários, dado que as pequenas e médias empresas (PME) são a base do tecido empresarial nacional (99,9%) e destas 96% são microempresas, muitos pequenos negócios familiares ou até apenas situações de criação do próprio emprego. Daí a sua extrema relevância na economia portuguesa.
Deste modo, a “plataforma” conjunta dos empresários vem propor ao Governo que as medidas sejam urgentemente alargadas a todos os Membros dos Órgãos Estatutários (MOE), remunerados como tal, sem quaisquer tipos de restrições.
Por outro lado, os empresários requerem mais medidas tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigação de situações de crise empresarial, designadamente na:
- Simplificação, aceleração e desburocratização dos apoios financeiros à tesouraria das empresas (linhas de crédito) e que os referidos apoios tenham uma taxa de juro zero e com prazos máximos de cinco anos;
- Apoio à manutenção total dos postos de trabalho, através do Fundo Social Europeu (FSE), que integre um incentivo não reembolsável, associado à aferição do cumprimento da manutenção dos postos de trabalho pelo período mínimo de 12 meses, e uma outra com um instrumento financeiro de garantia (nas condições de reembolso de capital e isenção de juros), com elegibilidade máxima das despesas com remuneração de postos de trabalho equivalente a 6 meses – em alternativa às medidas previstas do Decreto-Lei n.º 10-G/2020;
- Definição do adiamento do pagamento da prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de maio para julho.
Concluem reforçando o comportamento e atitude responsável de todos os ministérios visados na carta, “!tem sido exemplar”.