Num comunicado enviado hoje à imprensa a Plataforma P’la Reposição das Portagens diz que “tinha razão quando afirmou que o desconto de 50% no preço das portagens a partir de 1 de Julho deste ano era legal e que a decisão da Assembleia da República, tomada no âmbito da discussão e votação do Orçamento de Estado para 2021, tinha de ser respeitada. Isto mesmo tivemos oportunidade de reiterar aos grupos parlamentares do PS, PSD, PCP, BE e PEV quando com eles a plataforma reuniu na sequência das lamentáveis declarações da Sr.ª Ministra da Coesão Territorial, ao levantar dúvidas sobre a constitucionalidade dessa decisão”.
Assim sendo, no dia 1 de Julho o preço das portagens deve ser reduzido em 50% para todos os veículos de combustão e 75% para os elétricos e não poluentes.
Numa linguagem severa, a Plataforma diz que “quaisquer outras interpretações e ou argumentos… são absolutamente lamentáveis e apenas servem para lançar nuvens sobre um processo que foi transparente e é legal e não deixa dúvidas sobre a responsabilidade de aplicação da redução.
Salienta ainda que “por outro lado, o próprio Sr. Ministro das Finanças disse na altura e voltou a dizer recentemente que as alterações ao Orçamento (todas e não apenas as que dizem respeito a portagens) têm acomodação orçamental”.
A Plataforma anuncia já que em 1 de Julho o preço das portagens será reduzido em 50% e que a seguir irá lutar pela redução dos outros 50% até à reposição das SCUTs.
jhs