A plataforma pela abolição das portagens na A 23 e na A 25 vem, em comunicado, reagir a declarações da ministra da coesão territorial, Ana Abrunhosa ao afirmar que “o governo está a estudar se a Assembleia da República pode tomar uma decisão que compete ao executivo”. Referindo-se à maioria (PSD/CDS/PCP/PEV/ BE…) que aprovou a redução das portagens na discussão parcelar do OGE.
O Movimento Cívico reage também e “considera lamentável” que o Presidente da República “tenha invocado idêntico argumento, quando já promulgou, sem reservas, a lei de orçamento de estado para 2021 que inclui esta alteração” sem sequer ter colocado a hipótese de veto por inconstitucionalidade “para justificar uma alteração ou mesmo anulação como sugerem o governo e o Presidente da República”.
A plataforma, fala mesmo de “tentativa de atropelo e boicote a uma decisão favorável á Beira Interior e decisiva para o seu desenvolvimento, alcançada na votação na especialidade.
O Movimento liderado por Luis Garra, refere que está atento “não só às manobras usadas na votação final na AR que levaram à alteração da data de entrada da redução de 50% nas portagens de 01 de janeiro deste ano para 01 de julho, ou seja, no segundo semestre de 2021 e, desconhecendo se os termos da redação final do decreto parlamentar modificaram ou não o pensamento legislativo, garantindo que vai recorrer às formas de luta necessárias “para que a decisão soberana da Assembleia da República seja fielmente executada”
Anuncia ainda que vai nesse sentido enviar comunicações ao Presidente da República, aos grupos parlamentares, ao Primeiro Ministro e aos ministros das infraestruturas e da coesão territorial.
CIM das Beiras e Serra da Estrela quer abolição das portagens até 2023
A assembleia da comunidade intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela aprovou por unanimidade uma moção apresentada pelos eleitos do PS de Celorico da Beira onde é defendida a abolição do pagamento de portagens na A 23 e na A 25 em Janeiro de 2023.
De acordo com o documento aprovado na ultima assembleia da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela, “a implementação de portagens nas antigas scuts do interior revelou-se uma medida com consequências extremamente graves para o interior e que contribuiu, ainda mais, para a desertificação e despovoamento da região, deixando apenas riqueza para os grandes grupos económicos detentores das concessões e que deixaram visivelmente degradar a A 23 e a A 25”.
A assembleia intermunicipal refere que “a redução do custo das portagens no
orçamento de estado para 2021 em 50 por cento do actual valor é um pequeno
avanço que agrada ao interior”. Salientando que “de forma responsável deve ser
inscrita uma nova redução, de 50 por cento do valor pago este ano no orçamento
de estado para 2022, para que faseadamente as portagens estejam extintas nas A
23, 24 e 25 em 2023”.
Distrital do PS saúda a redução das portagens
Em comunicado enviado às redações a 3 de dezembro de 2020, o Presidente da Federação Distrital de Castelo Branco do Partido Socialista saudou a redução em 50% do valor das portagens nas antigas SCUTS, nomeadamente na A23 e A25
Vítor Pereira refere que “a Federação Distrital de Castelo Branco do Partido Socialista quer de forma clara e sem qualquer espaço para duvidas, saudar a redução em 50% do valor das portagens das ex-SCUT, nomeadamente nas autoestradas A23 e A25.”
O líder do PS disse ainda que “esta medida, que faz parte integrante do Orçamento do Estado para 2021 e só foi possível graças à maioria que o viabilizou na Assembleia da República, onde pontificou o voto expresso, favorável e inequívoco do Partido Socialista”. Salientando que esta decisão “vem ao encontro das posições já anteriormente tomadas pelas estruturas regionais e pelos deputados e autarcas do Partido Socialista, que têm a ambição da progressiva suspensão da cobrança de portagens até que os índices de riqueza e desenvolvimento atinjam, como inicialmente previsto, a média nacional.”
jhs