A definição de serviço público é essencial para percebermos a forma como a Administração Central olha para o seu território e lhe dá, mais ou menos, prioridade em termos de definição do seu planeamento. Isto fica sobretudo à vista no peso em termos de Orçamento de Estado. Numa definição mais abrangente, é todo o serviço prestada pelos funcionários públicos destinados a satisfazer os interesses dos cidadãos, nas mais diversas áreas, sendo que a Saúde, a Educação e o Apoio Social são essenciais para os portugueses, numa perspetiva social-democrata, tantas vezes, esquecida. Coadjuvado por um modelo de Desenvolvimento Económico que possa colocar a pessoa no centro das políticas publicas.
Este é o desafio que qualquer governo deveria ter presente quando elabora o seu programa eleitoral. Isto a propósito da nova legislação acerca da criação de freguesias aprovada recentemente no Parlamento. Defendo que a reforma administrativa de 2013 foi feita num período de urgência financeira e que não trouxe mais-valias em termos de gestão. O que devíamos ter discutido nos dias de hoje, não seria a reposição de meros executivos de Junta de Freguesia em locais, onde infelizmente, o despovoamento fez o seu trabalho, de forma cruel.
O que devia ter sido discutido seria a reposição de serviços públicos planeados em territórios de baixa densidade, na transferência efetiva de dinheiro público para os Municípios e Freguesias para fazer face às transferências de competências que a Administração Central não tem capacidade de implementar no território. Mas, a fobia eleitoral de um Governo que se esquece do Interior e que perto de qualquer eleição, cria uma discussão estéril, sem sentido, esquecendo-se do essencial é notória.
O timing da reinauguração do troço entre a Covilhã e a Guarda revela um desnorte estratégico impressionante. Não se deveria ter pensado logo num pacote financeiro para atração de empresas, de trabalhadores numa época de pandemia para uma zona que tem acesso direto à ferrovia e a autoestrada, sobretudo quando os descontos na A23 estão prestes a ser implementados, apesar da má vontade do Governo, do PS e dos deputados do PS eleitos pelo Distrito de Castelo Branco?
O PSD queria uma proposta de descentralização administrativa séria, com um cronograma bem definido e serviços públicos identificados, potenciadores de desenvolvimento a ser transferidos para as zonas de Castelo Branco e da Guarda, aproveitando um momento de mudança de paradigma de trabalho.
A pandemia ensinou-nos a adaptar a uma realidade diferente em tempo recorde. Não seria este o momento certo para nos preocuparmos em dar vida a este território?
Em criar novas oportunidades, quando existe financiamento específico para este tipo de projetos. Portugal com a estratégia certa pode aproveitar perto de 30 mil milhões de euros para subir de patamar.
Este pode ser o tempo do Interior. Desde que se queira.
Luís Filipe Santos
Presidente da Comissão Politica Distrital do PSD Castelo Branco