O que é um serviço público? Temos algum interesse em manter serviços públicos? Temos entre nós quem defenda a tese do “menos estado, melhor estado!”, o mercado tudo resolve, o que necessitamos são empresas e iniciativa privada, não faço parte deste grupo, não posso discordar mais desta forma de pensar!
O que é um serviço público? Segundo o dicionário Priberam, serviço público é uma atividade que o Estado tem obrigação de desempenhar ou de assegurar, direta ou indiretamente, para responder a necessidades dos cidadãos ou do próprio Estado. Para a Fundação Francisco Manuel dos Santos, Serviço público é o conjunto de atividades e tarefas destinadas a satisfazer necessidades da população.
A Fundação Francisco Manuel dos Santos, recorda ainda que a Constituição obriga o Estado a assegurar diferentes serviços públicos, desde aqueles que se referem a áreas de soberania do Estado (defesa, segurança e justiça) à prestação de cuidados de saúde, segurança social, disponibilização de escolas, e o próprio serviço de rádio e televisão. A qualidade de vida das pessoas, em especial das mais desfavorecidas, exige que se garanta a prestação universal de certos serviços básicos, como energia, transportes e telecomunicações.
Vejamos, mais de perto, o serviço público de televisão. No contrato de concessão do serviço público de televisão encontra-se o seguinte: “O serviço público de televisão observa os princípios da universalidade e da coesão nacional, da diversificação, da qualidade e da indivisibilidade da programação, do pluralismo e do rigor, objetividade e independência da informação”. O que dizer quando a informação se repete de forma interminável em torno de um só assunto? Não existe mais mundo? Não aconteceu mais nada? Onde fica o pluralismo e o rigor?
O que dizer quando um jornalista com décadas de experiência, José Rodrigues dos Santos, entrevista o secretário-geral do PCP, em período pré-eleitoral, com um só tema e a agressividade de um fanático? Onde fica a objetividade e a independência da informação? Deve o entrevistado papaguear o que o entrevistador quer ouvir ou deve explicar, neste caso, as propostas do seu partido para o país? Terá o público ficado mais esclarecido? Se um jornalista tenta impedir que a informação alcance o povo, se tenta matar a mensagem, não é um jornalista é um propagandista!
Ao nível da informação, o serviço público tem obrigação de constituir uma referência, dando voz a correntes de opinião muito diversas e aos vários grupos e regiões do país e seja em noticiários, debates ou entrevistas. A entrevista de José Rodrigues dos Santos a Paulo Raimundo é um exemplo de tudo o que o serviço público de televisão não deve ser. A RTP está muito longe de cumprir o contrato se serviço público a que está obrigada por lei, e as instituições de verificação e vigilância insistem em ignorar o problema. E quando se pronunciam, o efeito é nulo!
O Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas pronunciou-se sobre a entrevista feita pelo jornalista José Rodrigues dos Santos a Paulo Raimundo, no dia 24 de março de 2025, considerando que o facto de ter sido abordado um único tema não contribuiu para o objetivo primeiro de esclarecer o eleitorado. Este conselho considerou que não houve nenhuma irregularidade deontológica na entrevista, o que não deixa de ser curioso!
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), na sua resolução 500.10.01/2025/121, refere que o critério monotemático utilizado na condução da entrevista resultou, na prática, num tratamento distinto entre os vários representantes de candidaturas que foram entrevistados no mesmo espaço e no mesmo contexto eleitoral. E que tal atuação, centrada num único tema, limitou a possibilidade de expressão mais ampla de ideias e propostas do entrevistado, resultando numa diminuição do pluralismo, contrariando as exigências constantes na lei.
Segundo a Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais, os operadores de televisão que explorem serviços de programas televisivos generalistas, de cobertura nacional, devem assegurar a difusão de uma informação que respeite o pluralismo, o rigor e a isenção. Coisas que a RTP e este seu jornalista sénior não fizeram. Para que queremos uma estação de televisão pública, com contrato de serviço público, que se comporta pior que as estações de televisão privadas? De quem é a responsabilidade de assegurar este serviço público essencial para a nossa democracia?