CORONAVÍRUS | COVID-19 | SAÚDE PÚBLICA

Manuel Dória Vilar – Advogado

Os coronavírus são uma família de vírus conhecidos por causar doença no ser humano, e a infecção pode ser semelhante a uma gripe comum ou apresentar-se como doença mais grave, como pneumonia. 

Na primeira semana de Março de 2020, em Portugal, estavam registados 36 casos no Norte do País, 3 no Centro, 17 em Lisboa e 3 no Algarve e, ainda, segundo informação da Direção Geral de Saúde (DGS), 12 crianças e adolescentes contraíram o novo vírus e dois idosos com mais de 80 anos.

Portugal dispõe de um dispositivo de Saúde Pública – Plano Nacional de Preparação e Resposta à Doença por novo coronavírus (COVID-19) – para situações de risco para a Saúde Pública, em que sob coordenação da DGS estão implicadas as instituições integrantes do Ministério da Saúde, incluindo INSA, INEM, INFARMED, ACSS, IPST, SPMS e ARS e Rede de Autoridades de Saúde.

Em situação de epidemia por doença infeciosa, os objetivos principais das medidas de saúde pública são a redução do risco de transmissão individual e de propagação do agente na população, podendo atrasar o pico da epidemia e reduzir o número total de casos, o número de casos graves e o número de óbitos.

De acordo com informação da Organização Mundial da Saúde (OMS), não há evidência de que os animais domésticos, tais como cães e gatos, tenham sido infetados e que, consequentemente, possam transmitir o COVID-19.

O Regulamento Sanitário Internacional (RSI) (1) foi aprovado por 196 estados membros das Nações Unidas, com o objetivo de prevenir, proteger, controlar e promover respostas em Saúde Pública que impeçam a expansão internacional das doenças transmissíveis.

Segundo a DGS os antibióticos não são efetivos contra vírus, apenas bactérias. O COVID-19 é um vírus e, como tal, os antibióticos não devem ser usados para a sua prevenção ou tratamento.

A avaliação de risco encontra-se em atualização permanente, de acordo com a evolução do surto e o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) e a Direção-Geral da Saúde (DGS) emitem comunicados diários com o sumário da informação e recomendações mais recentes e por isso devemos, todos nós, ficar em alerta e atentos.

Nas áreas afetadas, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda medidas de higiene e etiqueta respiratória para reduzir a exposição e transmissão da doença, nomeadamente, tapar o nariz e boca quando espirrar ou tossir (com lenço de papel ou com o cotovelo, nunca com as mãos, deitar sempre o lenço de papel no lixo, lavar as mãos frequentemente, além de lavá-las sempre que se assoar, espirrar, tossir ou após contacto directo com pessoas doentes e evitar o contacto próximo com pessoas com infeção respiratória. 

Individualmente nada poderemos fazer. Temos de acreditar na competência, avaliação, contingência e prevenção da DGS.

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