Tendo sido decretado em todo o País o fecho das escolas, em todos os níveis de ensino, a partir de 8 de fevereiro de 2021, passando os alunos a estarem sujeitos ao regime de telescola e de ensino à distância, o Municipio de Belmonte vai conceder apoio aos alunos mais carenciados para aquisição de material informático.
O apoio dependerá da análise da condição económica de cada agregado familiar, a efetuar pelo Gabinete de Ação Social do Município, tendo por base o Regulamento de Apoio às Famílias, em vigor no Município, bem como da apresentação da documentação da despesa efetuada.
É concedido um apoio de 120 euros, a cada família que possuam alunos no seu agregado familiar nas condições referidas, destinado exclusivamente a aquisição de material informático.
Este apoio decorre do nº 3 do artigo 4o da Lei n° 6/2020, de 10 de abril, com as alterações efetuadas pelo Decreto-Lei n.° 6-D/2021, de 15 de janeiro. Já tinha sido introduzido na primeira fase de confinamento e é agora reativado pela autarquia de Belmonte.
Jhs