A revisão do PDM de Belmonte entrou em discussão publica nesta quinta-feira dia 26 de outubro até ao próximo dia 2 de dezembro, a situação decorre de uma deliberação de Câmara de 17 de agosto que agora sai publicada, na 2.ª série do Diário da República, nesta data e que se estende por 35 dias.
O Plano Diretor Municipal – PDM, é um documento fundamental na gestão do território dos municípios onde fica explanado o plano estratégico de desenvolvimento territorial do município, sendo o instrumento de referência para a elaboração dos demais planos de pormenor para os investimentos a fazer no referido concelho.
Do PDM fazem parte um regulamento geral que estabelece as regras e parâmetros aplicáveis à ocupação do solo, seu uso e transformação, vinculando as entidades públicas e os particulares; Planta de ordenamento, que representa o modelo de organização espacial do território municipal; e a Planta de condicionantes que identifica as servidões administrativas e as restrições de utilidade pública que possam constituir limitações ou impedimentos a qualquer forma específica de aproveitamento do solo.
A proposta da revisão do PDM de Belmonte é acompanhada do respetivo relatório ambiental, do parecer final, da ata da comissão consultiva, dos demais pareceres, bem como da proposta de delimitação da REN e da RAN, no âmbito dos respetivos regimes jurídicos.
Os documentos estão disponíveis para consulta de todos os cidadãos, na Divisão Técnica Municipal de Planeamento, Obras e Urbanismo, na Câmara Municipal, sita na Rua Pedro Álvares Cabral, n.º 135, 6250-088 Belmonte, todos os dias úteis das 9:00h às 16:00h. Assim como no sítio da internet do Município https://cm-belmonte.pt/, podendo ainda ser consultados digitalmente nas juntas e união de freguesias do Concelho, durante o seu horário de funcionamento.
Durante o período de discussão pública, qualquer interessado poderá apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, em formato de papel ou digital, em documento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Belmonte para o endereço acima referido ou para o correio eletrónico geral@cm-belmonte.pt ou divisaotecnica@cm-belmonte.pt ou, ainda, através do portal digital para a discussão pública do PDM em https://cm-belmonte.pt/. As sessões públicas de apresentação do PDM serão divulgadas no sítio da Internet do Município (www.cm-belmonte.pt).
Na última sessão de Câmara o presidente António Rocha, lembrou a importância da discussão pública do PDM, anunciando que vão fazer sessões descentralizadas nas freguesias: dia 3 de novembro em Caria e Belmonte e no dia 4 em Inguias e Maçainhas, pedindo à Comunicação Social que ajude a divulgar junto da população. O vereador da CDU fez questão de salientar que o atraso na revisão do PDM foi deliberadamente no sentido de facilitar a vida dos munícipes dando-lhes a possibilidade de regularizar as suas propriedades à luz do PDM anterior e no qual ainda muitos beneficiaram. Posição diferente tem a representante da CDU na Assembleia Municipal, Rosa Coutinho que na anterior sessão deste órgão criticou severamente o executivo, quando muitos municípios já vão na terceira geração de PDMs enquanto Belmonte ainda está na sua primeira revisão.
Nesta ocasião já o Correio de Caria tinha enviado à Divisão Técnica de Urbanismo e Obras Públicas do Município de Belmonte, um conjunto de questões, as quais publicamos na nossa edição em papel e que a Divisão Municipal nos prometeu resposta depois da consulta pública. Pretendendo assim publicá-las na edição de dezembro.
