Advogado
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-B/2020, definiu medidas especiais de confinamento, determinando a proibição de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00:00 Horas do dia 30/10/2020 e as 23:59 Horas do dia 03/11/2020 e ainda medidas especiais aplicáveis aos concelhos de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira no âmbito da situação de calamidade. Em Portugal, na Europa e no Mundo, nos últimos dias, estamos confrontados com um novo agravamento do surto pandémico, um autêntico drama colectivo. Cabe a cada um de nós, individual e colectivamente, proceder socialmente com maior ou menor eficácia a protecção à defesa da nossa saúde usando máscara e distanciamento de modo a reduzir os riscos de contágio. A história dá-nos o exemplo comprovado das várias tragédias na humanidade que não podem ser de todo esquecidas pela intensa e implacável luta no contágio e devastação massiva por morte de milhares de pessoas. Destacamos em particular: Peste de Justiniano – Um dos primeiros casos de Pandemia registados é a Peste de Justiniano, por volta de 541 D.C. e que se iniciou no Egipto até chegar à capital do Império Bizantino. Provocada pela peste bubônica, transmitida através de pulgas em ratos contaminados, a enfermidade matou entre 500 mil a 1 milhão de pessoas apenas em Constantinopla, espalhada pela Síria, Turquia, Pérsia (Irão) e parte da Europa. Estima-se que a pandemia tenha durado mais de 200 anos. Peste Negra – Em 1343, a peste bubónica foi mais uma vez a causa de outra pandemia que assolou a quase totalidade dos continentes asiático e europeu: A Peste Negra. Com o seu auge até o ano de 1353, a Peste ainda apareceu de forma intermitente até o começo do século XIX e matou entre 75 a 200 milhões de pessoas. Gripe Russa – Já em 1580, existem relatos da primeira pandemia de gripe, que se espalhou pela Ásia, Europa, África e América. Séculos depois, em 1889, a Gripe Russa foi a primeira a ser documentada detalhadamentes, com proliferação inicial de duas semanas sobre o Império Russo e chegada até Brasil (Rio de Janeiro). Ao todo, 1 milhão de pessoas morreram por conta de um subtipo da Influenza A. Gripe Espanhola – Em 1918, a Gripe Espanhola causou a morte de 20 a 50 milhões de pessoas, afetando não só idosos e pacientes com sistema imunológico debilitado como também jovens e adultos. Com possível origem nos Estados Unidos, essa enfermidade quase dizimou as populações indígenas e levou à morte de cerca de 35 mil brasileiros. Com outras variáveis durante o século XX, a gripe ocasionou surtos pandémicos nos anos de 1957 e 1968. Já em 2009, uma variação da Gripe Suína – anteriormente evitada na década de 70 – assolou a América do Norte, Europa, África e Ásia oriental. Mesmo com origens distintas, o que mais se assemelha entre os surtos pandémicos é o comportamento humano perante as enfermidades. Um primeiro ponto a observar deve- se ao facto do temor da população de as doenças terem ligação directa com os primeiros métodos de prevenção. Foi durante a Peste Negra que a cidade de Veneza (Itália) adoptou o conceito de quarentena, herdado do Velho Testamento da Bíblia como tempo de isolamento para surtos de hanseníase (infecção crónica normalmente causada pelo bacilo álcool-ácido resistente Mycobacterium leprae, que apresenta um tropismo incomparável pelos nervos periféricos, pele e mucosas do trato respiratório superior) na antiguidade. Entretanto, outra “herança” dos surtos de pandemia que se repete a cada novo caso não é justamente uma vantagem para a prevenção. Hoje, as recomendações de prevenção à Covid-19 têm foco total no isolamento social e em maiores cuidados higiénicos, primeiro passo quase universal para impedir a proliferação das enfermidades. Mesmo com as suas diferenças biológicas, sociais, temporais e geográficas, as pandemias costumam resguardar alguns pontos em comum, como o caos social, mudanças de comportamento e disseminação de informações falsas. Olhando para trás, fica clara a necessidade de investir e valorizar cada vez mais as pesquisas científicas, os estudos e os profissionais da saúde. Afinal, mesmo com um histórico tão grande de pandemias, ainda temos muito que avançar para impedir que esse tipo de fenómeno volte a assolar de forma terrivelmente fatal a humanidade.