No final de dezembro, realizou-se mais uma reunião da Assembleia Municipal de Belmonte, com transmissão online. Desde já deixo aqui os meus parabéns pela iniciativa, esta é sem dúvida uma escolha que ajuda a motivar a participação dos munícipes na atividade política do conselho e fortalece a democracia.
No entanto, nem sempre a nossa cultura democrática convida à participação dos cidadãos. No período de respostas às perguntas dos munícipes à Assembleia Municipal, o senhor Presidente da Camara foi um bom exemplo do que não se deve fazer.
Esclarecendo, se um cidadão não participou nas assembleias dos últimos oito anos, supondo que é verdade, e agora apresenta questões à assembleia, não deve ser insultado, devemos dar-lhe os parabéns por estar a participar. Recomendo vivamente a leitura da parábola do filho pródigo no Novo Testamento da Bíblia Católica. Suspeito que o senhor presidente frequentou a catequese quando era mais jovem.
No que me diz respeito, enviei duas perguntas para a Assembleia;
- Qual a razão para que a convocatória, ordem de trabalhos e restantes documentos a serem discutidos nesta assembleia não estarem disponibilizados, com livre acesso para todos os munícipes, na página do município na internet?
- Quais os valores de orçamento a transferir para as freguesias no ano de 2022?
Não obtive uma única resposta satisfatória. Quanto à primeira questão, fiquei a saber que sou um ignorante e que deveria informar-me antes de fazer perguntas. Segundo o senhor Presidente da Camara, os documentos não são disponibilizados porque a lei não o permite. No dia seguinte, enviei um pedido de esclarecimento, por correio eletrónico, para o senhor presidente da Assembleia Municipal. Pretendia saber qual a lei em que se baseia para não divulgar a documentação, devo ter colado mal os selos, até hoje continuo sem resposta.
Quando o projeto de orçamento de estado é entregue para discussão na Assembleia Nacional, os deputados e os órgãos de comunicação social têm imediato acesso ao documento, ou seja, se os jornalistas têm acesso, a população tem acesso. Ora, segundo o entendimento local, os documentos a serem discutidos na Assembleia Municipal de Belmonte são muito mais secretos que o orçamento de estado do país.
A não divulgação dos documentos em discussão não é uma imposição legal, é uma escolha politica. Uma escolha politica que tem como consequência o afastamento dos cidadãos relativamente à atividade dos órgãos autárquicos que nos governam. Ouvimos com frequência que a abstenção aumenta, que as pessoas se afastam da política. Disponibilizar os documentos em discussão é uma forma de incentivar a participação de todos.
Tornar os documentos “legíveis” é outro passo importante que necessita ser dado. Depois de analisar o documento do orçamento aprovado pela Assembleia Municipal para o ano de 2022 e depois de ouvir a resposta do senhor presidente da Camara Municipal à minha segunda questão, ainda estou sem saber quais os valores do orçamento que serão transferidos para as freguesias. Não sei eu e suspeito que não sabe nenhum dos deputados municipais que aprovaram o orçamento.
N.R: Por lapso técnico no envio para a gráfica este artigo não foi incluido na ultima edição em papel do Correio de Caria.